A regra dos 50%
O auxílio-acidente mensal corresponde a 50% do salário de benefício (Lei nº 8.213/1991, art. 86, §1º).
O regulamento detalha: são 50% do salário de benefício que deu origem ao auxílio-doença, corrigido até o mês anterior ao início do auxílio-acidente (Decreto nº 3.048/1999, art. 104, §1º).
Por que o valor muda de pessoa para pessoa
O salário de benefício depende das contribuições de cada segurado. Por isso não existe um valor fixo: a lei define um percentual, e o INSS faz a conta.
Desconfie de promessas de valor
O cálculo oficial é do INSS. Consulte o resultado do seu pedido no Meu INSS.
Quando começa e até quando é pago
- Início: no dia seguinte ao fim do auxílio-doença (art. 86, §2º).
- Fim: na véspera do início de qualquer aposentadoria ou na data do óbito (art. 86, §1º).
Efeito na aposentadoria
O valor mensal do auxílio-acidente entra no salário de contribuição usado para calcular qualquer aposentadoria (Lei nº 8.213/1991, art. 31). Veja auxílio-acidente e aposentadoria.
Quando o benefício não foi concedido na época certa, pode haver valores atrasados, dentro do prazo de prescrição.
Perguntas frequentes
Existe um valor fixo?
Não. A lei define 50% do salário de benefício, e o valor depende do histórico de contribuições de cada pessoa.
O site calcula quanto eu vou receber?
Não. Este site não faz simulações de valor. O cálculo oficial é feito pelo INSS.
Fontes
- Lei nº 8.213/1991 (abre em nova aba)Planos de Benefícios da Previdência Social. Arts. 11, 15, 18 §1º, 19, 20, 21, 22, 26, 31, 59, 86, 103 e 124.
- Decreto nº 3.048/1999 (abre em nova aba)Regulamento da Previdência Social. Arts. 104 e 305, com redação do Decreto nº 10.410/2020.
Conteúdo informativo, sem vínculo com o INSS. Cada situação precisa de análise individual.