Auxílio-acidente negado: o que fazer

Quem não concorda com a decisão do INSS pode apresentar recurso em até 30 dias, contados da ciência da decisão. O pedido é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135 e é gratuito.

Atualizado em . Conferido com a legislação e as páginas oficiais do INSS.

Entenda o motivo

Leia a decisão no Meu INSS antes de recorrer. Os requisitos do benefício ajudam a entender o que pode ter faltado:

  • qualidade de segurado na data do acidente;
  • categoria de segurado prevista em lei (quem tem direito);
  • sequela que reduza a capacidade para o trabalho habitual, avaliada na perícia (sequelas);
  • documentos médicos e pessoais completos (documentos).

Recurso ordinário no INSS

  • Prazo: 30 dias, contados da ciência da decisão (Decreto nº 3.048/1999, art. 305, §1º, II).
  • Onde pedir: serviço "Recurso Ordinário (Inicial)", pelo Meu INSS ou pelo telefone 135.
  • Quem julga: a Junta de Recursos, primeira instância do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
  • Custo: gratuito.
  • Advogado: o INSS informa que não é obrigatório para recorrer.

O gov.br estima em média 30 dias corridos para a resposta do serviço. O INSS informa que o CRPS tem prazo de 365 dias para julgar recursos em geral.

O que reunir para o recurso

  • A decisão do INSS e o número do pedido.
  • Documentos médicos atualizados que mostrem a sequela e a redução da capacidade.
  • Documentos que comprovem a atividade na data do acidente.

Outros caminhos

Também é possível fazer um novo pedido com documentos mais completos ou buscar a Justiça. A escolha depende do caso e precisa de análise individual.

Perguntas frequentes

Perdi o prazo de 30 dias. E agora?

Fora do prazo, o recurso administrativo fica comprometido. Pode haver outros caminhos, como um novo pedido, mas isso depende de análise individual.

Preciso de advogado para recorrer?

Não é obrigatório, segundo o INSS. Você pode apresentar o recurso pelo Meu INSS ou pelo 135.

Fontes

Conteúdo informativo, sem vínculo com o INSS. Cada situação precisa de análise individual.

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Cada situação precisa de análise individual. O contato não substitui o pedido oficial ao INSS.